A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela conservação das limitações impostas a Jair Bolsonaro (PL). Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet pediu a rejeição dos recursos da defesa.

As medidas foram estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes durante o cumprimento de prisão domiciliar humanitária. Entre os pontos contestados está a suspensão temporária das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A restrição ocorreu após a divulgação de uma carta com apoio político entregue na residência do ex-chefe do Executivo. Moraes avaliou que o encontro violou o veto a manifestações político-eleitorais e ao uso indireto de redes sociais.

A defesa alegou que a proibição afeta os laços familiares e a atuação de Flávio na equipe jurídica. A PGR retrucou ao afirmar que Bolsonaro possui outros advogados para garantir sua representação legal.

O órgão também defendeu a proibição de encontros com fins eleitorais até o fim de 2026. A vedação engloba a produção de conteúdos políticos por intermédio de terceiros.

Os advogados sustentam que a perda dos direitos políticos não anula a liberdade de expressão. Paulo Gonet argumentou que as limitações seguem as regras de cumprimento de pena aplicáveis ao regime fechado.