Cidades
25/07/2025
A Prefeitura de Natal apresentou novo recurso judicial contra a decisão que obriga a realização de uma consulta prévia, livre e informada (CPLI) à comunidade tradicional da Redinha, zona Norte da capital.
Segundo a nota divulgada, o município entrou com embargo de declaração para “ter a exata ciência do alcance da recente decisão” do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
A medida judicial foi provocada por ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a exclusão de ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes do debate sobre as reformas.
Segundo o MPF, o mercado foi entregue sem consenso com os moradores, enquanto os quiosques antigos foram demolidos e ainda não foram substituídos.
A Prefeitura afirma que já cumpre a lei ao dialogar com a comunidade e que a consulta prevista “não impede a continuidade do projeto público”, desde que respeite direitos e minimize impactos.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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