O Rio Grande do Norte não terá Lei Seca durante a votação do próximo domingo (4), quando serão realizadas as Eleições 2026. A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados em bares, restaurantes, supermercados e locais públicos, sem restrições de horário.

A informação foi confirmada nesta quinta-feira (1º) pelo secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco de Araújo. Segundo ele, o governo recebeu representantes dos setores de bares, restaurantes e hotéis e não publicará portaria para proibir a comercialização ou o consumo de bebidas.

"Nós apenas recomendamos às pessoas que tenham cautela no consumo da bebida alcóolica, porque, caso a pessoa se exceda, será detida e conduzida à delegacia. Mas não há nenhuma proibição por parte da Secretaria de Segurança Pública, nenhuma portaria proibindo o consumo ou a venda de bebida alcoólica", afirmou o secretário.

A Lei Seca eleitoral não é definida por uma legislação nacional, cabendo a cada estado decidir sobre a adoção da medida. No RN, a restrição não foi aplicada em 2024. Em 2022, uma portaria que previa a proibição foi suspensa pela Justiça, enquanto em 2020 a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos foram proibidos durante a votação.