Os eleitores de São Miguel do Gostoso, no litoral Norte do Rio Grande do Norte, voltarão às urnas em 6 de dezembro de 2026 para escolher prefeito e vice-prefeito. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), as regras para a eleição suplementar.

Os eleitos ficarão nos cargos até 31 de dezembro de 2028, completando o mandato iniciado em 2024. Até a posse dos novos gestores, a prefeitura seguirá sob comando interino do presidente da Câmara Municipal, Jean dos Morros (PSD).

A nova eleição foi convocada após a cassação dos mandatos do prefeito Léo de Doquinha (PSD) e do vice João Eudes (PT) pela Justiça Eleitoral. Jean assumiu o Executivo municipal interinamente em 21 de julho.

Aos 36 anos, Jean está no segundo mandato de vereador e presidia a Câmara no biênio 2025-2026. Nas eleições de 2024, recebeu 596 votos e foi o vereador mais votado do município.

Os partidos poderão realizar convenções para escolher candidatos e definir coligações entre 21 e 25 de outubro. O registro das candidaturas deverá ser feito até 29 de outubro, às 8h pela internet ou até as 19h presencialmente no Cartório da 14ª Zona Eleitoral.

A propaganda eleitoral poderá começar em 31 de outubro. Não haverá propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.

As impugnações aos registros poderão ser apresentadas até 3 de novembro. A Justiça Eleitoral deverá julgar e publicar as decisões sobre os registros até 20 de novembro, enquanto eventuais recursos terão prazo até 3 de dezembro no TRE.

No dia 5 de dezembro, véspera da votação, carreatas e distribuição de material de campanha serão permitidas até as 22h. A proclamação dos eleitos deverá ocorrer até 15 de dezembro, e a diplomação terá prazo final de 29 de dezembro.

Para disputar a eleição, os partidos precisam ter estatuto registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) há pelo menos seis meses. As legendas também deverão ter órgão de direção constituído em São Miguel do Gostoso até a data da convenção e registrado no TRE.

Os candidatos a prefeito e vice precisam cumprir as exigências da legislação eleitoral, incluindo pelo menos seis meses de domicílio eleitoral no município e igual período de filiação partidária deferida, salvo prazo maior previsto no estatuto do partido.

A resolução também impede a candidatura de quem tiver dado causa à nulidade da eleição.

A nova eleição foi motivada pela cassação de Léo de Doquinha e João Eudes. Segundo a decisão citada pelo TRE, a chapa teria sido beneficiada por 385 contratações temporárias realizadas em 2024 pela administração do então prefeito Renato de Doquinha, aliado político dos candidatos.

A Justiça Eleitoral entendeu que as contratações tiveram finalidade eleitoral e influenciaram o resultado da eleição municipal. Com a cassação, o presidente da Câmara passou a comandar temporariamente o Executivo.

São Miguel do Gostoso integra a 14ª Zona Eleitoral, com sede em Touros. A eleição de dezembro definirá os gestores que completarão o atual mandato municipal até dezembro de 2028.