Política
17/11/2026
O Senado adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo Lula. A análise estava prevista para esta terça-feira (17), mas faltou acordo entre os senadores. Outras sete emendas foram apresentadas e serão analisadas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. A proposta busca conter o avanço das despesas e reforçar a arrecadação para estabilizar a dívida pública.
Um dos principais pontos em disputa é a autorização para o Executivo limitar o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais. O senador Alan Rick (Republicanos-AC) quer derrubar o dispositivo, que, segundo o governo, pode elevar a arrecadação de 2027 entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.
Na prática, a restrição poderia obrigar empresas a pagar em dinheiro parte dos tributos que hoje podem quitar com créditos. Em nota, 119 entidades empresariais, entre elas CNI, CNA e Fiesp, pediram a retirada da medida. O grupo sustenta que o texto permitiria impor restrições mesmo quando a meta fiscal estivesse sendo cumprida.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também propõe retirar esse dispositivo. Seu destaque reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas federais, a partir de 2027, nos anos em que o governo acionar as medidas de contenção previstas no projeto.
Os demais destaques tratam dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios, do teto para compensações previdenciárias, da abertura de créditos adicionais para investimentos e do abatimento dos subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026. O último, apresentado por Alessandro Vieira (MDB-SE), destina a economia obtida com o cumprimento do teto salarial à transferência de renda para famílias vulneráveis.
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 96 FM Natal, 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras.
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