Política
17/11/2026
O Senado Federal retoma nesta terça-feira (17) a votação do projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal do governo federal. Após a aprovação do texto-base, por 45 votos favoráveis e 31 contrários, os parlamentares analisarão quatro destaques que podem alterar pontos específicos da proposta.
Entre as mudanças em discussão estão as regras de repasses da Lei Kandir aos estados, o limite anual de R$ 3 bilhões para compensações entre regimes previdenciários e o uso de créditos tributários para quitar impostos federais. Também será votada uma medida que limita a 0,6% o crescimento real das despesas em áreas específicas. O governo estima que o pacote pode melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que esperava dar mais tempo para os parlamentares reconsiderarem os destaques. O projeto também prevê gatilhos no arcabouço fiscal, restrições a compensações tributárias e redução de aproximadamente 20% nos benefícios fiscais.
Concluída a análise no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao governo que pretende acelerar a tramitação e já discutiu o andamento do projeto em reunião com integrantes do governo na sexta-feira (13).
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 96 FM Natal, 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras.
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