A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade, nesta terça-feira, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que apontou atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro e influenciar processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao votar, Moraes rejeitou alegações de parcialidade e destacou que o crime em análise não tem como vítima um ministro específico, mas a própria administração da Justiça. Também afirmou que Eduardo Bolsonaro tinha pleno conhecimento das acusações e que suas declarações públicas serviram como prova da conduta investigada.

Segundo o relator, houve uma sequência de atos destinados a constranger o Supremo e favorecer os interesses de Jair Bolsonaro. Moraes afirmou ainda que a ofensiva do ex-deputado produziu efeitos concretos, citando as sanções e medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil. “No intuito de beneficiar o próprio pai, a atividade criminosa de Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país”, declarou.

Cristiano Zanin ressaltou que a autenticidade dos vídeos e declarações de Eduardo Bolsonaro nunca foi contestada pela defesa. Para o ministro, o conjunto de provas demonstra a tentativa de intimidar a atuação jurisdicional do STF e interferir em investigações e processos em curso.

Cármen Lúcia afirmou que o caso representa uma nova dimensão do crime de coação, em razão do alcance internacional das ações atribuídas ao ex-deputado. Segundo a ministra, houve uma tentativa de pressionar o Judiciário e comprometer a independência dos julgamentos.

Flávio Dino acompanhou integralmente o relator e afirmou que o caso se insere em um contexto mais amplo de tentativas de descredibilização do Poder Judiciário. Para ele, a intensidade dessas investidas no Brasil exige uma resposta firme das instituições.