A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) publicou edital para notificar proprietários de veículos e responsáveis por infrações de trânsito. O documento estabelece prazo de 30 dias para apresentar defesa da autuação ou indicar o condutor responsável.

O prazo começa a contar a partir da publicação do edital no Diário Oficial do Município (DOM), na edição do sábado (22). A defesa deve ser apresentada, preferencialmente, pelo Portal de Serviços do órgão autuador, mas também pode ser protocolada presencialmente, mediante agendamento, ou enviada pelos Correios.

Para indicar o condutor, o proprietário deve preencher o formulário disponível no Portal de Serviços, na própria notificação ou no aplicativo CNH do Brasil. O documento não pode ter rasuras e precisa conter as assinaturas do proprietário e do condutor indicado.

A STTU informa que pedidos enviados fora do prazo não serão aceitos. Também serão indeferidas solicitações sem assinatura, sem comprovação de legitimidade ou em desacordo com a legislação vigente.

Os proprietários e responsáveis notificados devem seguir as orientações do edital para garantir a análise da defesa ou da indicação do condutor dentro dos 30 dias.