O Tribunal de Contas do Estado (TCE) citou o prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha, Léo de Doquinha (PSD), para apresentar defesa em auditoria que apura contratações temporárias entre janeiro de 2021 e agosto de 2025.

O processo 3801/2025, sob relatoria do conselheiro Gilberto Jales, indica ausência de processos seletivos públicos há quase 12 anos e crescimento expressivo de vínculos precários.

Segundo o relatório, em agosto de 2025 havia 2,6 temporários para cada servidor efetivo, e mais de 60% do quadro era composto por contratos por excepcional interesse público.

O número de temporários passou de 343 em janeiro de 2021 para 708 em 2024, com redução estimada de 60 vínculos em 2025, enquanto cargos em comissão saltaram de 44 em 2021 para 87 em agosto de 2025.

O documento conclui haver “o desvirtuamento sistêmico da regra constitucional para a contratação temporária” e aponta funções permanentes exercidas por contratados.

O prefeito afirmou que reconhece o alto percentual, mas atribui o cenário a fatores históricos e restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O caso também é analisado pela Justiça Eleitoral em ação que discute sua cassação.

*Com informações da Tribuna do Norte