Sete terrenos da Via Costeira, em Natal, voltaram ao centro de uma disputa judicial que se arrasta há mais de duas décadas.

O Governo do Estado tenta renovar acordos antigos para liberar investimentos privados, enquanto entidades ligadas à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) defendem uso coletivo e alertam para impactos ambientais.

O caso também é acompanhado pelo Ministério Público.

O Observatório do Direito à Cidade Sustentável, Justa e Democrática da UFRN acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para analisar possíveis falhas nos procedimentos.

“A Via Costeira é um patrimônio paisagístico da cidade. O quanto desse patrimônio vai ser impactado? A população até agora não tem noção”, afirmou Marise Costa, coordenadora do observatório, que defende ampla discussão sobre o futuro da área.

A ação deve ser julgada no início de fevereiro pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ).

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a renovação já foi aceita em primeira instância, e o objetivo é atualizar licenças após o novo Plano Diretor de Natal, aprovado em 2022, para destravar investimentos “que possam ter sustentabilidade”, conforme afirmou o procurador-geral Anternor Roberto.

*Com informações do g1.