O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ) afirmou que os pagamentos realizados a juízes em abril seguiram as normas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A manifestação ocorre após decisão do STF que suspendeu verbas indenizatórias fora dos padrões.

A Corte suprema apontou o caso de um magistrado aposentado do TJ que recebeu cerca de R$ 554 mil em abril e outro valor igual em maio. O tribunal potiguar explicou que a quantia refere-se a verbas rescisórias e férias não gozadas da aposentadoria de outubro de 2025.

Para justificar o ato, o TJ apresentou o Ofício Circular nº 23/2026/GP do CNJ, que permitia manter os parâmetros de março na folha de abril. O documento autorizava o pagamento de até 30 dias de férias como verba indenizatória imediata.

O tribunal garantiu que não criou vantagens próprias e seguiu a regulamentação nacional da época. O pagamento das parcelas restantes foi suspenso pela presidência da Corte estadual ainda em julho.

O órgão estadual agora apura os valores atingidos pela nova ordem para providenciar a restituição ao erário. A determinação do STF também alcança tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Distrito Federal.