Em decisão unânime nesta quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do processo que investiga o Banco Master. A mudança ocorre após forte desgaste institucional provocado por um relatório da Polícia Federal (PF).

O documento da PF revelou mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, discutindo pagamentos à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio. Os repasses, realizados inclusive em 2025, referem-se à venda de participação em um resort.

Acordo

Para viabilizar a saída sem admitir culpa, os ministros firmaram um consenso:

• Validade dos atos: A Corte rejeitou a arguição de suspeição e validou todas as decisões anteriores de Toffoli no caso.

• Nota Conjunta: O tribunal declarou apoio pessoal ao ministro, afirmando que ele colaborou com as investigações e que não há impedimento legal.

• Redistribuição: A saída foi formalizada como um pedido do próprio Toffoli à Presidência, visando o "bom andamento dos processos".

Defesa do Ministro

Toffoli confirmou ser sócio da Maridt e ter vendido cotas do resort ao grupo de Vorcaro, mas negou irregularidades. O magistrado sustenta que:

1. Desconhecimento: Não sabia que o comprador final era ligado ao banqueiro investigado.

2. Isenção: Jamais teve relação de amizade com Vorcaro ou recebeu valores diretos dele ou de Zettel.

3. Legalidade: As transações foram dividendos e pagamentos legítimos pela venda do negócio.

A redistribuição do caso será feita de forma livre pela Presidência do STF nos próximos dias.

Leia a nota oficial dos 10 ministros do STF:

Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.

Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino