O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou a deputada federal Natália Bonavides (PT) ao pagamento de R$ 35 mil em multas por publicações contra o senador Styvenson Valentim (Podemos). Em julgamento nesta quinta-feira (3), a Corte reconheceu propaganda eleitoral antecipada negativa e determinou a retirada definitiva de seis conteúdos.

A ação foi apresentada pelo Podemos e envolveu publicações feitas por Natália entre 31 de maio e 4 de julho, no Instagram e no YouTube. Os conteúdos relacionavam Styvenson à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL), e afirmavam que o texto permitiria escala “7×0”, jornadas acima de 50 horas semanais e retirada de direitos trabalhistas.

Em uma das publicações, Styvenson e Rogério Marinho foram chamados de “megazord dos patrões”. Em outro conteúdo, os senadores foram apresentados como políticos que estariam “unindo forças contra o trabalhador”.

Durante o podcast “De Repente”, Natália também afirmou que a proposta permitiria trabalhar “todo dia” e “mais de 50 horas”. “Isso é um escárnio, isso é um deboche, é gente que não gosta de gente”, declarou a deputada.

Relatora do processo, a desembargadora eleitoral Sulamita Pacheco entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política. Segundo ela, a PEC mantém a jornada semanal máxima de 44 horas, o repouso semanal remunerado e os direitos a férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), calculados de acordo com a carga horária contratada.

Para a relatora, as publicações atribuíram à proposta efeitos que não estavam previstos no texto e foram usadas para atingir eleitoralmente a imagem de Styvenson. Os dois são candidatos à reeleição.

Uma das postagens também recebeu impulsionamento pago e alcançou mais de 40 mil impressões. A legislação eleitoral permite o impulsionamento para promover candidaturas, mas veda o uso da ferramenta para propaganda negativa ou ataques a adversários.

Por isso, a multa foi fixada em R$ 5 mil para cada uma das cinco publicações não impulsionadas e em R$ 10 mil para o conteúdo patrocinado. A soma chegou a R$ 35 mil, embora os desembargadores Lourinaldo Silvestre e Daniel Maia tenham defendido multa única de R$ 5 mil.

A defesa de Natália alegou que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão e representavam críticas políticas sobre possíveis efeitos da flexibilização das relações trabalhistas. O plenário, porém, entendeu que houve adulteração objetiva do conteúdo da PEC, e não apenas manifestação de opinião.

A decisão também confirmou uma liminar de 6 de julho que determinou a retirada de cinco publicações pelas plataformas Meta e YouTube. O sexto conteúdo, publicado em 4 de julho, agora também deverá ser removido de forma definitiva.

A PEC 12/2026 cria um regime facultativo de contratação baseado nas horas efetivamente trabalhadas. Styvenson foi um dos 36 senadores que assinaram o texto, mas afirmou posteriormente que a assinatura serviu apenas para permitir a tramitação da proposta e que apoia o fim da escala 6×1.