O TCE (Tribunal de Contas do Estado) deu sinal verde para o Governo retomar a licitação das tornozeleiras eletrônicas. O conselheiro relator George Soares derrubou a liminar de dezembro de 2025 que travava o processo.

A Seap (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) agora pode seguir com o certame. O objetivo é estabelecer um novo vínculo contratual para o monitoramento penal.

Mesmo com o entrave judicial anterior, o serviço nunca parou no Rio Grande do Norte. Contratos antigos foram esticados para garantir o funcionamento de 4 mil equipamentos.

A Corte de Contas reavaliou o caso após a Seap apresentar documentos e justificativas. As suspeitas de direcionamento e falhas na condução do procedimento foram descartadas pelo órgão.

A Secretaria também ajustou o que estava torto, especialmente no cálculo do preço de referência. Uma nova pesquisa de mercado foi feita para garantir valores condizentes com a realidade.

O edital foi republicado e os prazos reabertos para atrair mais competidores. Segundo o relator, dar continuidade ao certame é vital para a segurança pública potiguar.

O tribunal, contudo, não vai tirar o olho da gestão. A Seap tem 30 dias úteis para detalhar o andamento do pregão e a situação dos pagamentos.

A fiscalização vai mergulhar na qualidade dos serviços e na saúde financeira dos contratos. "Após essa etapa, o processo seguirá para nova análise técnica e manifestação do MPC (Ministério Público de Contas)".

A confusão começou após uma representação da empresa Tekgeo Tecnologia em Geolocalização Ltda. A firma alegava que o edital privilegiava certos grupos e feria princípios administrativos.

Com as correções feitas pela Seap, o cenário mudou completamente. A área técnica e o MPC entenderam que as inconsistências iniciais foram sanadas