O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em consulta pública 12 minutas com mudanças nas regras das Eleições 2026, que incluem calendário eleitoral, pré-campanha, pesquisas, distribuição de recursos e retirada de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral.

As contribuições podem ser enviadas até 30 de janeiro por formulário eletrônico.

As propostas, assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, ampliam a responsabilidade das plataformas de redes sociais, que passariam a remover conteúdos irregulares mesmo sem ordem judicial.

O texto mantém as regras atuais sobre inteligência artificial e reforça a proibição de deep fake, já adotada pelo tribunal em 2024.

As minutas também flexibilizam a pré-campanha, liberando lives de pré-candidatos sem pedido de voto e manifestações espontâneas em ambientes universitários e comunitários, desde que não financiadas por partidos ou candidatos.

O TSE fará audiências públicas entre 3 e 5 de fevereiro e tem até 5 de março para aprovar as normas que vão reger a eleição de presidente, governadores, senadores e deputados em outubro de 2026.