O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 votos a 2, anular os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o governo do Rio de Janeiro.

Com a decisão, os votos válidos serão recalculados, o que garante a eleição de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno. O candidato havia recebido 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% na totalização inicial. Com a exclusão dos votos de Garotinho, Ruas supera em cerca de 74 mil votos a maioria absoluta necessária para vencer a disputa.

Eduardo Paes (PSD), segundo colocado, recebeu 3.706.984 votos, ou 42,76% na apuração original. A oficialização do novo resultado caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O julgamento

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, de que Garotinho estava com os direitos políticos suspensos quando se filiou ao Republicanos, em razão de condenação por improbidade administrativa. A situação tornou inválida sua filiação partidária e inviabilizou a candidatura.

Acompanharam o relator os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha.

Para a maioria, os votos atribuídos a Garotinho não poderiam ser aproveitados no cálculo do resultado eleitoral.

Divergiram os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Embora também tenham considerado irregular a candidatura, defenderam que os votos fossem mantidos na totalização, o que levaria a disputa ao segundo turno.

Segundo Sebastião Reis Júnior, a vontade dos eleitores de Garotinho deveria ser preservada, garantindo-lhes a oportunidade de escolher entre os dois candidatos mais votados em uma nova votação.