O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia na quinta-feira (26) o julgamento das minutas de resoluções que vão regulamentar as eleições de 2026. Para concluir a análise dentro do prazo legal — 5 de março — a Corte marcou também uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (2).

Relator das propostas, o vice-presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques apresentou versões preliminares das normas em janeiro e abriu consulta pública. Ao todo, foram enviadas 1.423 sugestões por entidades da sociedade civil e plataformas digitais, parte delas debatida em audiências realizadas nos dias 3, 4 e 5 deste mês.

A principal expectativa gira em torno da regulamentação do uso de inteligência artificial nas campanhas. Segundo Nunes Marques, o tema exige “escuta ativa” dos atores do processo eleitoral e das empresas de tecnologia para a construção de regras que protejam direitos e enfrentem abusos.

Conteúdos manipulados com IA já circulam nas redes sociais, atingindo principalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cotado para disputar a reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato ao Planalto.

Antes de cada pleito, o TSE edita resoluções para atualizar regras sobre propaganda, fiscalização, auditoria, ilícitos e prestação de contas. Em 2024, diante do avanço da tecnologia, a Corte passou a exigir a rotulagem de conteúdos produzidos com IA e proibiu o uso de deepfakes em contexto eleitoral — medidas que seguem em vigor.

Especialistas avaliam que, para 2026, as mudanças tendem a ser pontuais, já que não houve alterações significativas na legislação ou na jurisprudência. Ainda assim, há expectativa de aperfeiçoamento dos mecanismos de combate à desinformação digital.

O ano também marcará a troca no comando do tribunal. A atual presidente, Cármen Lúcia, deixará o cargo, que será assumido por Nunes Marques, tendo como vice o ministro André Mendonça. Em nota, o TSE informou que todos os prazos estão dentro do cronograma legal e que o planejamento das eleições ocorre de forma contínua, inclusive em anos não eleitorais.