O TSE decidiu tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A maioria foi formada por cinco votos, seguindo o entendimento de que houve uso irregular da máquina pública com fins eleitorais.

Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Kassio votou pela absolvição por falta de prova de impacto no resultado da eleição. Mendonça reconheceu benefícios eleitorais, mas apontou ausência de comprovação da participação direta de Castro nas irregularidades.

A Corte também condenou o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), por 6 votos a 1.

Em nota, Castro disse receber a decisão “com inconformismo” e afirmou que os fatos apontados são anteriores ao período eleitoral e não influenciaram sua vitória no primeiro turno. A defesa deve recorrer.

A inelegibilidade vale por oito anos, a partir de 2022, e atinge os planos do ex-governador de disputar o Senado. Na véspera da retomada do julgamento, ele renunciou ao cargo, movimento que evitou a cassação e abriu caminho para eleição indireta do chamado mandato-tampão no estado.

O processo tem origem no escândalo da “folha secreta”, revelado em 2022, que apontou uso de projetos sociais da Uerj e da Fundação Ceperj com pagamentos em dinheiro vivo e sem transparência. Investigações indicaram saques que somam R$ 248 milhões.

No julgamento, prevaleceu o entendimento de que o abuso independe do impacto direto no resultado eleitoral. Para a maioria, há provas consistentes de um esquema que favoreceu candidaturas. Já a divergência sustentou falta de evidências suficientes para responsabilizar diretamente o ex-governador.

Com a condenação de Castro pelo TSE, o Rio de Janeiro agora terá uma eleição indireta a ser realizada pela Assembleia Legislativa do Rio para a escolha do novo gestor estadual até o restante do mandato.