O vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos) cobrou esclarecimentos sobre a interrupção de repasses federais para obras em Natal, durante discurso na Câmara Municipal ontem (24). A cobrança ocorre um dia após o secretário de Planejamento, Vagner Araújo, denunciar a retenção dos recursos em Brasília.

Segundo o parlamentar, o bloqueio já afeta diretamente intervenções como a requalificação das praias da Zona Leste — entre elas, Praia do Meio e Praia do Forte. Com o ritmo comprometido, a Prefeitura ainda não conseguiu entregar os quiosques a trabalhadores que dependem da atividade. O impacto, afirmou, alcança também o turismo e a economia local.

Irapoã apelou a parlamentares aliados da governadora Fátima Bezerra (PT) para que atuem junto ao Governo Federal pela liberação das verbas. Ele também criticou a gestão estadual, alegando falta de entregas e dificuldade de cooperação com o município.

De acordo com Vagner Araújo, contratos firmados com a União seguem sem execução financeira regular, o que compromete obras estruturantes. “O prefeito tem buscado, em Brasília, sensibilizar os ministérios para o cumprimento dos contratos, mas sem sucesso”, disse.

Um dos casos mais críticos é o da requalificação da orla da Zona Leste — que inclui Praia dos Artistas, Praia do Meio e Praia do Forte. A obra, iniciada em 2024 e prevista para ser concluída em 2025, chegou a cerca de 70% de execução, mas desacelerou com a interrupção dos repasses. O último pagamento federal ocorreu ainda no início do projeto.

Orçada em R$ 39 milhões, a intervenção ainda depende de cerca de R$ 8 milhões da União e R$ 10 milhões de contrapartida municipal. Sem esses recursos, a Prefeitura passou a executar apenas trechos com verba própria, o que fragmenta o cronograma.

Para evitar paralisação total, o município recorreu a financiamento junto à Caixa Econômica Federal, via Finisa, em um pacote de cerca de R$ 190 milhões destinado à retomada de obras e novos investimentos.

Os recursos da obra da orla têm origem em emenda parlamentar do tipo RP-9, alvo de restrições do STF. Embora o Supremo tenha condicionado a liberação à transparência e rastreabilidade, e haja indicação formal de autoria, os repasses seguem travados.