Os líderes partidários decidiram adiar para 2026 a votação, no Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) e das mudanças do Senado no PL Antifacção (PL 5582/25).

A decisão, tomada em reunião ontem (15), teve apoio de líderes do governo e da oposição.

A PEC da Segurança Pública seguirá em análise na comissão especial, com relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE), que propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública e altera pontos do texto enviado pelo Executivo.

Já o PL Antifacção endurece penas contra facções e milícias e inclui, no texto aprovado pelo Senado, a cobrança de empresas de apostas, as chamadas bets, para o Fundo Nacional de Segurança Pública, tema que ainda precisa passar pela Câmara.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que o adiamento permitirá ajustes. “Decidimos deixar a votação para o próximo ano porque há pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos”, afirmou, ao destacar que o tema é sensível e exige mais debate.