Banco Central endurece regras de segurança para instituições de pagamento

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Banco Central decidiu limitar em R$ 15 mil transferências via Pix e TED feitas por alguns tipos instituições. 

Após operações policiais contra a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs, o Banco Central (BC) decidiu implementar a partir desta sexta-feira (5) medidas para proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN), como a limitação em R$ 15 mil para transferências via Pix e TED feitas por alguns tipos instituições. 

A limitação entra em vigor de imediato e atinge instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e as empresas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). 

Tais empresas funcionam de forma provisória, enquanto aguardam a autorização. A partir de agora, contudo, novas empresas que queiram entrar nesse mercado não poderão operar antes que obtenham autorização do BC. 

Além disso, foi antecipado, de dezembro de 2029 para maio do ano que vem, o prazo para que as instituições de pagamento solicitem autorização para funcionamento. 

De acordo com o BC, há 75 instituições de pagamentos que ainda não fizeram o pedido de autorização, enquanto outras 40 empresas deram entrada no processo e aguardam autorização para operar. 

“Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”, alertou o BC. 

Em caso de ter a autorização negada, a instituição de pagamento deverá encerrar suas atividades em 30 dias. 

“O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos”, explicou o órgão. 

O BC decidiu ainda excluir o acesso de cooperativas, que não podem mais figurar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. Elas terão 120 dias para adequar seus contratos. 

Por último, o BC decidiu impor um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) possam obter permissão para acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional, por meio da qual são realizadas transações bancárias.