A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19. O texto altera a distribuição de recursos da União e cria fundos regionais.

A medida eleva em um ponto percentual os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a fatia da arrecadação federal compartilhada com estados e municípios sobe de 50% para 53%.

O projeto também institui fundos constitucionais para o Sul e o Sudeste. Cada região receberá 1% da arrecadação federal para aplicar no setor produtivo local.

O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que o reforço no FPM atende ao aumento das demandas e custos enfrentados pelas prefeituras.

O presidente do colegiado, deputado Cobalchini (MDB-SC), endossou a decisão. Para ele, a mudança fortalece o pacto federativo e o desenvolvimento regional.

A engrenagem financeira projeta um impacto de R$ 5,35 bilhões para cada fundo e para o FPM em 2027. O valor salta para R$ 11,20 bilhões em 2028.

A execução do plano ocorre de forma gradual. O bolo começa a crescer com 0,5% em 2027 e atinge o teto de 1% no ano seguinte.

A proposta agora ganha nova etapa e segue para votação no Plenário da Câmara em dois turnos. Se passar pelos deputados, o texto avança para o Senado Federal.