Política
16/11/2026
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (16), parecer favorável à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, estimada em R$ 5,51 bilhões. O projeto enviado pela Prefeitura segue agora para análise do plenário.
Relator da matéria, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) afirmou que a proposta atende aos requisitos legais e fiscais. Ao apresentar o parecer, declarou que “o projeto não padece de vício de iniciativa” e que “os requisitos exigidos pela Lei Complementar 101/2000, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, também estão preenchidos”.
Na divisão das despesas, a saúde terá a maior fatia, com R$ 1,71 bilhão (30,91%), seguida pela educação, com R$ 1,04 bilhão (18,85%), e pelo urbanismo, com R$ 731 milhões. Entre as receitas, estão previstos R$ 2,97 bilhões em transferências correntes e R$ 1,62 bilhão provenientes de impostos e taxas. Segundo o relator, “Mais da metade da receita vem de transferências constitucionais”.
A comissão também aprovou parecer favorável ao projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para adequá-la ao orçamento de 2027. Kleber definiu a proposta como “uma adequação do orçamento para haver a compatibilização”.
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 96 FM Natal, 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras.
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