O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu a criação de novos benefícios para juízes e integrantes do Ministério Público. A ordem, publicada ontem (6), veta qualquer drible na decisão anterior da Corte que limitou os chamados penduricalhos.

O plenário já havia decidido, em março, que gratificações e auxílios não podem ultrapassar 35% do salário dos ministros. O valor máximo permitido como referência é de R$ 46,3 mil, o atual teto do funcionalismo público.

Mesmo com a restrição, diversos tribunais pelo país criaram novos bônus para inflar os contracheques. Dino reagiu a reportagens que mostraram o surgimento dessas verbas inéditas após o julgamento do Supremo.

O ministro foi direto ao ponto no despacho. “Estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas”, cravou o magistrado.

Quem liberar recursos fora da regra pode se complicar seriamente. Dino alertou que o descumprimento gera responsabilidade nas esferas penal, civil e administrativa.

A decisão tem o apoio de peso dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O grupo tem atuado para derrubar privilégios financeiros que furam o teto constitucional.

Autoridades de alto escalão serão comunicadas oficialmente sobre o bloqueio dos pagamentos. A lista inclui o PGR (Procurador-Geral da República) e o AGU (Advogado-Geral da União).

A medida também mira o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Esses órgãos administrativos haviam autorizado verbas que o STF considera ilegais.