Os óculos inteligentes são proibidos na cabine de votação por se enquadrarem na regra que impede o uso de qualquer dispositivo capaz de registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor. Embora não sejam mencionados nominalmente nas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), equipamentos com câmeras, microfones e comandos de voz podem violar o sigilo do voto e facilitar práticas como a compra de votos.

O artigo 137 dos Atos Gerais do Processo Eleitoral para 2026 proíbe o porte de celulares, câmeras, filmadoras e outros instrumentos que possam comprometer o sigilo, mesmo que estejam desligados. Por isso, mesários devem orientar os eleitores a deixar os óculos inteligentes fora da cabine, assim como ocorre com os celulares; em caso de recusa, o eleitor não poderá votar naquele momento, e a ocorrência deverá ser registrada em ata, com possibilidade de acionamento da polícia.

A proibição busca impedir que eleitores sejam pressionados a apresentar provas de seus votos, como ocorreu em 2024, em Ourilândia do Norte, no Pará, onde óculos com microcâmeras foram usados em um esquema de compra de votos. O caso levou à cassação do diploma de um vereador acusado de comprar votos e de exigir que eleitores registrassem a escolha.

Apesar de a regra já abranger esses equipamentos, especialistas apontam que a fiscalização é um desafio, pois os óculos podem ter aparência semelhante à de modelos convencionais e diferentes recursos de gravação. O TSE afirma que a legislação atual permite proibir dispositivos que ameacem o sigilo, enquanto especialistas defendem orientações específicas aos mesários para identificar esses aparelhos sem realizar buscas invasivas.

*Com informações do g1.