O MP (Ministério Público do Rio Grande do Norte) acionou a Justiça para exigir a convocação imediata de aprovados no concurso da Polícia Civil. O órgão pede uma multa diária de R$ 100 mil ao Estado se a ordem for descumprida.

A petição foi protocolada na 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A medida visa carimbar o cumprimento da sentença que manda nomear policiais já formados e abrir novas turmas de treinamento.

Atualmente, 185 candidatos da Turma 3 terminaram a Academia de Polícia e esperam a posse. O grupo reúne 18 delegados, 75 agentes e 92 escrivães prontos para o trabalho.

Outros 90 aprovados da Turma 4 aguardam o chamado para o CFP (Curso de Formação Profissional). O Ministério Público quer que a punição financeira comece a valer em 10 de julho de 2026.

O requerimento também prevê sanções direto no bolso das autoridades que travarem o processo. Os promotores alertam que o prazo de validade do concurso expira em 11 de outubro de 2026.

Como o curso de formação consome quase três meses, qualquer enrolação pode sepultar o aproveitamento dos candidatos. A briga jurídica foca em resolver um buraco antigo no funcionalismo.

A corporação potiguar opera hoje com um desfalque de 64% no seu quadro de pessoal. Essa defasagem crônica representa cerca de 3 mil vagas abertas nas delegacias.

A decisão do juiz saiu em 15 de maio e o Executivo recorreu no dia 9 de junho. Para os promotores, o recurso não paralisa a obrigação de colocar os novos policiais na rua.

Se o travamento passar de 30 dias após as multas, o MP sugere uma intervenção dura. O órgão pede a nomeação de um interventor judicial com superpoderes para empossar os aprovados.