O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a suspensão imediata da licença de perfuração de petróleo da Petrobras no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. O órgão aponta riscos a comunidades tradicionais do Pará e exige consulta prévia a pescadores, indígenas e quilombolas.

A Petrobras afirma que as atividades estão na fase de pesquisa exploratória e que os estudos técnicos não identificaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades tradicionais ou terras indígenas na região. A estatal também sustenta ter realizado mais de 80 reuniões informativas e audiências públicas em 22 municípios do Amapá e do Pará.

O recurso foi protocolado na quinta-feira (17), após a Petrobras anunciar, em 14 de agosto, a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço Morpho, localizado a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá.

Segundo o MPF, 17 municípios paraenses estão na área de influência direta do empreendimento. O órgão afirma que embarcações de apoio logístico, com saída do porto de Belém, atravessam rotas tradicionais de elevada sensibilidade ambiental.

Relatos reunidos pelos procuradores apontam que famílias indígenas, quilombolas e pescadores artesanais teriam enfrentado problemas como afugentamento de cardumes, destruição de redes de pesca e aumento do risco de acidentes marítimos.

Na ação, o MPF solicita a paralisação das atividades até a realização de consulta prévia obrigatória com as comunidades tradicionais da faixa litorânea do Pará.

O órgão também requer novos estudos pesqueiros, a redelimitação técnica da área de influência do projeto e a apresentação de um plano de compensação social.

A Petrobras afirma que as regras do licenciamento atual não exigem a consulta prévia prevista no pedido do MPF. A companhia, porém, declara ter promovido um “amplo processo de comunicação e diálogo” antes do início das perfurações.

Sobre as reclamações relacionadas ao sobrevoo de aeronaves, a Petrobras informou que o aeroporto de Oiapoque (PA) opera dentro de sua capacidade licenciada.

A empresa também declarou que as rotas dos helicópteros foram ajustadas em 2023, após entendimentos com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), incluindo a ampliação da altitude mínima de voo.

A Justiça Federal no Pará havia encaminhado o processo para o Amapá, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre magistrados de diferentes estados.

O MPF pediu que a ação permaneça no Pará, alegando que os impactos relacionados ao escoamento de resíduos, às operações portuárias e ao suporte naval ocorrem a partir do território paraense.

Enquanto o pedido de liminar é analisado pelo tribunal, as operações de engenharia no bloco continuam em andamento, conforme as informações apresentadas.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também teria retificado a licença operacional do poço Morpho para autorizar a perfuração de mais três poços: Manga, Crotalus e a extensão de Morpho. A Petrobras planeja manter o cronograma exploratório após concluir as avaliações do primeiro poço.