As farmácias e drogarias de Natal terão de informar os clientes sobre medicamentos distribuídos sem custo pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A determinação consta na Lei nº 8.133, publicada oficialmente nesta quarta-feira (10).

Os estabelecimentos privados também ficam obrigados a divulgar remédios inclusos em programas de desconto de órgãos públicos ou instituições parceiras. O objetivo da medida é facilitar o acesso da população a tratamentos essenciais.

O comércio farmacêutico precisará fixar cartazes visíveis, no tamanho mínimo A4, tanto na área interna quanto na externa. Os avisos também devem constar nos sites das empresas que vendem de forma online.

As placas devem exibir o seguinte texto: "Senhor consumidor, existem medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS. Consulte a RENAME no site do Ministério da Saúde".

A sigla faz referência à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, que lista todos os itens disponíveis na rede pública. O cidadão pode consultar a relação atualizada diretamente na página do governo federal.

Quem desobedecer a nova regra enfrentará multas administrativas. Os valores dessas penalidades financeiras serão definidos em breve pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).