O senador Rogério Marinho (PL) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) alternativa ao encerramento da escala 6x1. O projeto protocolado no Senado Federal cria um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas.

A intenção central é permitir que o próprio empregado defina sua rotina profissional por meio de livre pactuação. O texto com o plano customizado já angariou o apoio formal de 36 senadores na Casa.

Apesar da flexibilidade, a proposta altera o artigo 7º da Constituição garantindo que nenhum direito atual seja limado. Os benefícios consolidados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) continuam valendo normalmente para os optantes.

O trabalhador que escolher o novo regime mantém o recebimento de férias remuneradas e o décimo terceiro salário. O recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e as demais proteções legais também ficam assegurados.

Além disso, o valor pago pela hora cumprida deverá respeitar proporcionalmente o salário mínimo ou o piso da categoria. Para o senador, o plano traz modernidade e joga o poder de decisão para o cidadão.

“Esta proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”

A medida surge logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto que reduz o teto da jornada para 40 horas semanais. Para a oposição, engessar o mercado com um formato engessado para todos os setores econômicos é um erro.

Agora, a matéria segue para o crivo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O colegiado fará a análise de admissibilidade antes de liberar o projeto para os debates em plenário.