Justiça
11/06/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (11), às 10h, o julgamento que vai decidir se as plataformas digitais devem responder judicialmente pelas postagens ilegais de seus usuários.
O debate gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que só permite a responsabilização das empresas caso descumpram ordens judiciais de remoção de conteúdo.
O ministro André Mendonça foi o primeiro a discordar da responsabilização direta.
Já os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli abriram brecha para que vítimas de postagens ofensivas possam pedir a retirada do conteúdo por notificação extrajudicial, sem necessidade de decisão judicial prévia.
Além da discussão geral, o STF analisa dois casos concretos.
Um recurso do Facebook, condenado por danos morais após criação de perfil falso, e outro do Google, que questiona a obrigação de fiscalizar e excluir conteúdos ofensivos em sites hospedados pela empresa.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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