A deputada federal eleita Thabatta Pimenta (PV) reagiu à ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona as regras de distribuição das sobras eleitorais. “Até hoje não aceitam que o povo escolheu uma Travesti de origem popular para ser Deputada Federal!”, escreveu nas redes sociais, acrescentando: “Até com recontagem a Federação Brasil da Esperança ganha a vaga”. Thabatta obteve 92.743 votos e garantiu uma das oito cadeiras do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados.

A ação, registrada como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, contesta o artigo 109 do Código Eleitoral e questiona o método das maiores médias, utilizado na distribuição das vagas restantes. O PDT argumenta que a fórmula favorece partidos maiores. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que encaminhou o caso para julgamento de mérito, sem conceder decisão liminar.

Um estudo do advogado eleitoral Victor Hugo, com dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que uma eventual adoção do critério dos maiores restos não alteraria as oito vagas de deputado federal do RN. Na Assembleia Legislativa, porém, a mudança poderia atingir uma cadeira, com o MDB conquistando uma segunda vaga e a Federação Brasil da Esperança perdendo uma das suas sete cadeiras, atualmente ocupada por Ivanilson Oliveira (PV).

A ação não pede diretamente a retirada do mandato de Thabatta, nem determina a eleição automática dos candidatos mais votados. A diplomação dos eleitos está prevista para 18 de dezembro, e eventual mudança nas regras com efeitos sobre as eleições deste ano dependerá da decisão do STF.