Um dia após suspender o julgamento sobre o acesso do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte divulgou nota oficial para justificar a decisão.

Segundo a Corte, o processo foi interrompido após o surgimento de fatos novos relacionados ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo magistrado, que disputa a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro. O objetivo, de acordo com o TJ, é garantir o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, permitindo que os advogados tenham acesso às novas informações antes da retomada da análise.

Na mesma nota, o tribunal confirmou que Henrique Baltazar responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita sob sigilo e deu origem ao TAC.

A suspensão foi determinada pelo presidente da Corte, desembargador Ibanez Monteiro, após a apresentação de novos elementos durante a sessão do Pleno. Ele argumentou que a continuidade da votação sem manifestação da defesa poderia comprometer a legalidade do processo.

O adiamento foi criticado pelo desembargador Claudio Santos, que reiterou voto favorável à promoção de Baltazar pelo critério de antiguidade e afirmou existir uma articulação para impedir sua chegada ao Tribunal. Após o prazo para manifestação da defesa, o caso deverá voltar à pauta do Pleno.