A União pagou R$ 84,32 milhões em dívidas não honradas pelo Rio Grande do Norte em janeiro de 2026. Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH), divulgado nesta quinta-feira (19) pela Secretaria do Tesouro Nacional. No período, o RN foi o ente com maior volume coberto pelo governo federal.

Ao todo, a União desembolsou R$ 257,73 milhões para quitar compromissos de quatro estados e três municípios. Depois do RN, aparecem Rio de Janeiro (R$ 82,34 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 70,55 milhões) e Amapá (R$ 19,55 milhões).

Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) atribuiu o atraso a um “problema pontual de fluxo de caixa”. Segundo o órgão, houve apenas um intervalo entre o vencimento da parcela e a execução da contragarantia pela União — mecanismo que ocorre com a retenção automática de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A pasta afirma que a situação foi regularizada e que não há comprometimento estrutural da dívida estadual.

Histórico

Apesar de liderar o ranking em janeiro, o RN ocupa a 8ª posição entre os 19 estados que já tiveram parcelas honradas pela União desde 2016. No acumulado, o Tesouro Nacional quitou R$ 790,29 milhões em obrigações do Estado.

O valor é inferior ao registrado por unidades como Minas Gerais (R$ 22,99 bilhões) e Goiás (R$ 6,65 bilhões), além de Maranhão, Pernambuco e Piauí, que também superam o volume potiguar.

Entre 2016 e 2021, foram honrados R$ 444,67 milhões. Após período sem registros relevantes, o Estado voltou a acionar a garantia federal em 2025, quando foram pagos R$ 226,19 milhões, além do episódio de janeiro deste ano. Segundo a Sefaz, todos os valores foram recuperados pela União por meio das contragarantias, sem reflexos sobre políticas públicas ou despesas obrigatórias.

Tesouro Nacional

Quando um estado deixa de pagar parcela de empréstimo com garantia da União, o credor aciona o Tesouro Nacional. A União quita o débito e, em seguida, retém receitas do ente devedor — geralmente do FPE — acrescidas de encargos.

No caso do RN, quase toda a quantia desembolsada em janeiro foi compensada ainda no mesmo mês, o que reduz o impacto para o governo federal, mas pressiona o caixa estadual.

O relatório também cita contratos vinculados aos municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante. Segundo o Tesouro, não houve inadimplência das prefeituras; os registros constam apenas para fins de monitoramento e transparência fiscal.